Os advogados sustentaram que deverá ser declarada a incompetência da Justiça paulista, pois a competência seria da Justiça Federal, devido a conduta criminosa do réu em ter alcançado verbas públicas federais. Os advogados também alegaram excesso de prazo na prisão preventiva, que foi cumprida na modalidade domiciliar, que se estenderia desde o dia 7 de outubro de 2020. Ao negar o pedido, o ministro Gilmar Mendes "reputou inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via de habeas corpus".
Nicolas é pecuarista e apontado como operador financeiro de um suposto esquema de desvio de verba federal destinada ao combate da covid-19. De acordo com as investigações, ele chegou a transportar R$6 milhões em dinheiro vivo em um avião particular, além de acumular fazendas de gado, mansões e carros de luxo.
A Operação
À época, a Justiça Federal autorizou a segunda fase da 'Operação SOS', responsável por investigar supostos desvios em contratos de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos no Estado do Pará.
A ação, denominada de "Reditus", contou com cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram expedidos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva no Pará e em mais sete estados: São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
Fonte: Roma News
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