Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB Subseção Santarém, entrou com uma ação na justiça contra as agências bancárias de Santarém, no oeste do Pará, nesta terça-feira (15). Fiscalização realizada pela entidade em parceria com o Procon e Vigilância Sanitária aponta aglomeração, desorganização e demora no atendimento pelas instituições.
A demora no atendimento nas instituições bancárias em Santarém é um problema antigo. Além do direito do consumidor previsto em Lei Federal que estabelece normas de proteção e defesa, Santarém tem lei própria, que limita a espera do usuário por atendimento em até 45 minutos.
De acordo com a pescadora Raimunda Marques, que viajou de Prainha para Santarém para receber seu benefício social, ela ficou desde às 3h da manhã em uma fila aguardando para pegar a senha de atendimento de uma agência bancária.
“É uma humilhação! Estamos aqui desde às 3h da manhã. Quando queremos resolver alguma coisa com o banco temos que vir para Santarém passar por esse sofrimento. Tem que haver uma forma para melhorar esse atendimento. Já enfrentei uma outra situação aqui, de chegar meia-noite e me depararei com uma fila enorme”, destacou a pescadora Raimunda.
Para o empresário Anselmo Oliveira, até para resolver os problemas que não demandam horas de atendimento é difícil.
“Vim aqui apenas para desbloquear uma senha. Tive que ficar aguardando a minha vez em uma fila enorme. Infelizmente, no Brasil tudo se resolve com fila, nosso direito não é assistido pelas instituições bancárias”, comentou.
O comerciante Ricardo Ferreira relata que as pessoas ficam altas horas formando filas para serem atendidas noutro dia. “Todos os dias da semana, de madrugada, já tem gente chegando nas agências e formando filas até o horário de fechamento”, disse.
Segundo a presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB, Cynthia Soares, o direito do consumidor tem sido anulado.
“Não adiante existir uma lei, que não tem sido cumprida. É por isso que a OAB está preparando uma ação judicial aos bancos porque não estão cumprindo a lei, administrativamente”, destacou a presidente da comissão Cynthia.
Além do descumprimento da Lei do direito do consumidor, os bancos apresentaram irregularidades nos atendimentos.
“Realizamos uma fiscalização nas agências bancárias e foi detectado diversas irregularidades, dentre elas, as principais que não estavam sendo cumpridas, como a Lei das filas, a lei das prioridades e o decreto municipal de prevenção à Covid-19. Os bancos foram autuados pelos órgãos de fiscalização tanto Procon como Vigilância Sanitária”, disse Cynthia.
As agências bancárias foram notificadas pela OAB para terem acesso ao relatório das irregularidades encontradas.
“As instituições foram chamadas na OAB onde foi repassado o relatório geral da fiscalização. Na reunião os gerentes também justificaram que agências em Santarém não tem autonomia para novas contratações ou para abrirem novas agências, o que certamente iria solucionar o problema”
Caixa Econômica Federal
A Caixa informou por meio de nota técnica que continua realizando ações para melhorar o atendimento e evitar filas nas agências. Segundo a nota, o banco ampliou o número de empregados para fortalecer a rede de atendimento, principalmente, nas unidades que concentram grande números de pagamentos de beneficiários sociais, afim de dar celeridade de atendimento e oferecer um serviço de qualidade a todos os cidadãos.
Em Santarém foram contratados 39 empregados e no estado do Pará 341 foram convocados entre os anos de 2021 e 2022.
Nas agências dos banco em Santarém foi realizada a capacitação dos profissionais para fazerem uma recepção qualificada dos clientes. Antes da abertura das unidades, os funcionários passam também por orientações de produtos, serviços e canais de atendimento Caixa bem como atendimento aos clientes preferenciais e distribuição de senhas.
Registrar uma reclamação
Para reclamar contra bancos, financeiras, cooperativas de crédito, administradoras de consórcio e outras instituições autorizadas pelo Banco Central.
A reclamação pode ser registrada pelos telefones:
Procon – 93 99105-0648
Vigilância Sanitária – 93 99159-5281 / 93 99155-4907
Ministério Público Estadual – 93 3512-0476
Fonte: G1 Santarém
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