Justiça analisa acordos firmados pelo MPPA com investigados da Perfuga, em Santarém

Desde o início de 2022, três acordos de não persecução penal já foram homologados e dois estão em análise.
Acordos de não persecução penal da Perfuga estão em análise na 2ª Vara Criminal de Santarém — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Acordos de não persecução penal (que extinguem sentença condenatória) firmados no âmbito da Perfuga entre a Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, e alguns dos investigados por crimes contra a administração pública estão em análise na 2ª Vara Criminal.

Desde o início de 2022, cinco acordos foram encaminhados para homologação. Três já foram analisados e homologados pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal, Rômulo Nogueira de Brito, e dois seguem em análise.

A Operação Perfuga foi deflagrada em agosto de 2017, quando um esquema de fraude em licitações e inserção de informações falsas no sistema da Câmara Municipal de Santarém foi desmontado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em colaboração com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – órgão interno do MPPA – e a Polícia Civil, e resultou no indiciamento de 21 pessoas, entre elas, o então vereador Reginaldo Campos, que foi preso.

De acordo com o juiz Rômulo Nogueira de Brito, como os processos seguem em andamento, mais acordos de não percussão penal podem ser firmados pelo MPPA.

“Tenho recebido do Ministério Público e de alguns investigados, processos de acordo de não persecução penal. No âmbito da Perfuta todos são referentes a crimes contra a administração pública. Então, é possível que outros ainda sejam feitos. É importante dizer que mais de R$ 1 milhão já foi devolvido à sociedade. Alguns réus foram absolvidos, em outros nós verificamos que os réus deveriam ser condenados e foram condenados por mim”, explicou Rômulo Brito.

Em relação ao ex-vereador Reginaldo Campos, apontado como chefe do esquema de corrupção na Câmara Municipal de Santarém, o juiz titular da 2ª Vara Criminal informou que o processo está perto do fim.

“O processo de Reginaldo Campos ainda tramita na 2ª Vara, vai ser julgado ainda, mas já está próximo do fim. Houve uma deleção premiada que foi homologada pelo judiciário. Ele está cumprindo até o momento todas as obrigações que ele concordou, pelo menos é o que tem nos informado o Ministério Público”, disse Rômulo Brito.

Acordo de não persecução penal

O acordo de não persecução penal nasceu a partir de uma alteração legislativa no código de processo penal em 2019. Essa alteração criou a possibilidade do Ministério Público formalizar acordos com investigados.

Cabe aos investigados confessar os delitos e como eles foram praticados, e o Ministério Público aponta o que o investigado precisa cumprir para evitar uma sentença condenatória no final.

“O objetivo é dar celeridade processual, porque o MP chama a parte e faz um acordo com ela. A parte então devolve à sociedade ou pra vítima valores ou indeniza as vítimas, e no final, o judiciário extingue a punibilidade após o cumprimento do acordo. Mas é preciso preencher uma série de requisitos”, observou o juiz Rômulo de Brito.

O acordo de não persecução penal não se aplica a crimes com pena superior a 4 anos, e nem para casos que envolvam violência, inclusive doméstica.

Os réus que firmam o acordo podem ter que prestar serviços à comunidade, fazer pagamento de indenização às vítimas, devolver valores ao estado, e pode ficar impossibilitado de se candidatar a cargo público. O Ministério Público analisa caso a caso antes de firmar um acordo.

Balanço da Perfuga

Até 2019, foram realizadas 12 fases da Operação Perfuga, com 87 denúncias oferecidas à Justiça, 106 réus e 14 pessoas condenadas. Cerca de R$ 1 milhão foi devolvido aos cofres públicos.

Segundo a Justiça, oito pessoas que foram condenadas tiveram as penas substituídas por pagamento de cestas básicas no valor de um salário mínimo. Também foram firmados termos de ajuste de conduta, em que os réus se comprometeram em devolver os valores recebidos sem que tivessem prestado serviços à Câmara Municipal de Santarém.

Ao todo, 50 procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público do Estado. E na Polícia Civil, 12 inquéritos foram concluídos e encaminhados à Justiça.

O MPPA fez a soma dos valores desviados ou recebidos indevidamente e pediu nas ações civis públicas de improbidade administrativa, a devolução, pelos réus, aos cofres públicos, de pouco mais de R$ 1,6 milhão.

O dinheiro que foi desviado dos cofres públicos e depois devolvido, foi empregado em benefício da população, parte dele, na compra de equipamentos e reforma do Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo.

Fonte G1 Santarém 

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