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O auxílio permanente 2022 para mães solteiras está em tramites na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2099/20 de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT), foi apresentado em 22 de abril de 2020.
O objetivo é criar o auxílio no valor de R$ 1.200 mensais à mulher chefe de família monoparental, ou seja, grupo familiar sem a presença de um cônjuge ou companheiro. Também é necessário que a família tenha pelo menos uma pessoa com menos de 18 anos de idade.
Entre os requisitos para conseguir o benefício, é preciso que a mãe seja maior de 18 anos de idade, não tenha emprego formal ativo, não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até 3 salários mínimos, e esteja inscrita no CadÚnico. Também é necessário que ela se enquadre em um dos critérios: ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhadora informal.
Com informações do Metrópoles
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