Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desde o ano passado o fim da multa de 40% do FGTS vem sendo discutido por meio de um estudo realizado pelo governo através do Grupo Altos Estudos do Trabalho (Geat), o que vem gerando muitas dúvidas entre os trabalhadores.
Multa de 40% do FGTS vai acabar?
Um estudo solicitado pelo governo propõe o fim de multa de 40% do FGTS para demitidos. Atualmente, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.
Até o momento, o fim da multa de 40% do FGTS é apenas uma sugestão do Grupo de Altos Estudos do Trabalho que reuniu em um relatório várias mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador que for demitido sem justa causa. Neste sentido, haveria a unificação do FGTS e o seguro-desemprego, com isso, o pagamento da multa que hoje é feita ao trabalhador seria repassada ao governo.
O estudo a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, integraria uma nova potencial reforma trabalhista, que também poderia trazer uma fusão entre o FGTS e o seguro-desemprego. Segundo informações do jornal UOL, o Ministério do Trabalho informou que não necessariamente vai adotar essas sugestões
A ideia inicial é de que o dinheiro do FGTS seria utilizado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para fazer pagamentos mensais de 16% para os trabalhadores que recebem um salário mínimo durante os 30 primeiros meses de trabalho. Esse percentual diminuiria para aqueles que recebem acima de um salário-mínimo.
Para o pagamento ser extinto, ainda seria necessária a formalização da proposta do fim desse pagamento através de um projeto de lei, que ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Depois disso, precisa ser sancionado pelo governo.
Com informações do Metrópoles
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