Na nota, a CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado e recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste, utilizando a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. A CNM pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo Governo Federal.
Com informações do Poder 360
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