William Foncesa (Delegado Fonseca), retorna ao cargo de prefeito de Oriximiná — Foto: Geovane Brito/G1
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu os efeitos do processo de cassação e o delegado Fonseca foi reintegrado ao cargo de prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará. A decisão é da desembargadora Gleide Pereira De Moura e foi publicada no sábado (18).
De acordo com a decisão, o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.
Ou seja, a votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta, o que não aconteceu, por isso tornou sem efeito a aceitação da denúncia. Desta forma, William Fonseca retorna ao cargo de prefeito do município e a Câmara de Vereadores deverá recomeçar o processo de cassação do prefeito.
Nas redes sociais, William Fonseca - o delegado Fonseca, como é conhecido - fez uma publicação comemorando a decisão e o retorno ao cargo de prefeito do município.
"Nosso Senhor é um Deus bondoso e de justiça", publicou Fonseca.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu os efeitos do processo de cassação e o delegado Fonseca foi reintegrado ao cargo de prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará. A decisão é da desembargadora Gleide Pereira De Moura e foi publicada no sábado (18).
De acordo com a decisão, o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.
Ou seja, a votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta, o que não aconteceu, por isso tornou sem efeito a aceitação da denúncia. Desta forma, William Fonseca retorna ao cargo de prefeito do município e a Câmara de Vereadores deverá recomeçar o processo de cassação do prefeito.
Nas redes sociais, William Fonseca - o delegado Fonseca, como é conhecido - fez uma publicação comemorando a decisão e o retorno ao cargo de prefeito do município.
"Nosso Senhor é um Deus bondoso e de justiça", publicou Fonseca.
Delegado Fonseca retorna ao cargo de Prefeito de Oriximiná — Foto: Reprodução/Facebook/Delegado Fonseca
Pedido de cassação
O pedido de cassação foi protocolado na Câmara Municipal pelo ex-vereador Zequinha Calderaro, no dia 9 de agosto deste ano, apontando crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito, entre elas, a contratação de pessoal para cargos que não foram criados por lei, para beneficiar aliados políticos do gestor municipal.
PROCESSO DE CASSAÇÃO DO DELEGADO FONSECA
Câmara aceita denúncia e abre investigação sobre supostos crimes administrativos de prefeito de Oriximiná
Cassado pela Câmara Municipal de Oriximiná, prefeito Fonseca anuncia que vai recorrer
Justiça determina retorno imediato de Fonseca ao cargo de prefeito de Oriximiná
Justiça suspende liminar e mantém cassação de prefeito de Oriximiná
Decisão do STJ mantém cassação do prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca
TJPA suspende efeitos do processo de cassação e delegado Fonseca é reintegrado ao cargo de prefeito de Oriximiná
Fonte G1 Santarém
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