TJPA suspende efeitos do processo de cassação e delegado Fonseca é reintegrado ao cargo de prefeito de Oriximiná

De acordo com a decisão, votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta. Nas redes sociais Fonseca comemorou decisão.
William Foncesa (Delegado Fonseca), retorna ao cargo de prefeito de Oriximiná — Foto: Geovane Brito/G1

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu os efeitos do processo de cassação e o delegado Fonseca foi reintegrado ao cargo de prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará. A decisão é da desembargadora Gleide Pereira De Moura e foi publicada no sábado (18).

De acordo com a decisão, o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.

Ou seja, a votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta, o que não aconteceu, por isso tornou sem efeito a aceitação da denúncia. Desta forma, William Fonseca retorna ao cargo de prefeito do município e a Câmara de Vereadores deverá recomeçar o processo de cassação do prefeito.

Nas redes sociais, William Fonseca - o delegado Fonseca, como é conhecido - fez uma publicação comemorando a decisão e o retorno ao cargo de prefeito do município.

"Nosso Senhor é um Deus bondoso e de justiça", publicou Fonseca.
Delegado Fonseca retorna ao cargo de Prefeito de Oriximiná — Foto: Reprodução/Facebook/Delegado Fonseca

Pedido de cassação

O pedido de cassação foi protocolado na Câmara Municipal pelo ex-vereador Zequinha Calderaro, no dia 9 de agosto deste ano, apontando crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito, entre elas, a contratação de pessoal para cargos que não foram criados por lei, para beneficiar aliados políticos do gestor municipal.

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Fonte G1 Santarém 

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