O impasse na gestão municipal de Oriximiná, oeste do Pará, continua. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu na noite desta terça-feira (21) uma liminar publicada no último sábado (18) que determinava a reintegração do prefeito cassado Willian Fonseca (PRTB) ao cargo.
A nova decisão foi da presidente do TJ-PA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. Com isso, o vice-prefeito Argemiro Filho, assume o cargo novamente.
O TJPA acolheu um pedido de liminar impetrado pela Câmara Municipal de Oriximiná contra decisão monocrática da desembargadora Gleide Pereira de Moura que determinou a volta do prefeito ao cargo no último fim de semana.
De acordo com a decisão da desembargadora Célia Regina de Lima, a suspensão da liminar em razão do risco de grave lesão à ordem pública, decorrente de possíveis violações ao direito líquido e certo ao devido processo legal, notadamente no que se refere ao princípio do juiz natural e à inafastável segurança jurídica exigida nos provimentos jurisdicionais. A decisão diz ainda que o prefeito cassado já estava há 45 dias fora do cargo e sua situação processual estava estabilizada, a despeito do manejo de diversas demandas processuais para tentar o retorno ao cargo, inclusive junto ao STJ e ao STF.
A sentença do TJPA determina ainda que a desembargadora Gleide Pereira de Moura seja certificada para, no prazo de 10 dias, prestar informações sobre a sua decisão e entregar cópias da inicial e dos documentos com ela apresentados.
Entenda o caso
O prefeito é acusado dos supostos crimes de infração político-administrativa, a exemplo de contratação de pessoal para cargos não criados por lei e ainda benefícios a aliados políticos do gestor municipal.
Dois terços dos vereadores votaram a favor da cassação, acompanhando o relatório do vereador Mauro Wanzeler (MDB). A Câmara Municipal de Santarém tem um total de 21 vereadores. Houve duas rodadas de votação, na primeira, o placar foi de 10 votos favoráveis e pelo sim, dois votos pelo não e três abstenções.
Willian Fonseca teve seu mandato cassado em 22 de outubro, no dia 26 do mesmo mês Fonseca teve a cassação suspensa e voltou ao cargo. Mas, a liminar foi suspensa e no dia 03 de novembro o gestor foi novamente retirado da prefeitura.
No último sábado, uma liminar proferida pela desembargadora Gleide Pereira de Moura determinou a reintegração de Willian Fonseca ao cargo.
Segundo a decisão, o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores de Oriximiná, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.
De acordo com a desembargadora, a votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta, o que não aconteceu, por isso tornou sem efeito a aceitação da denúncia. Desta forma, William Fonseca retorna ao cargo de prefeito do município e a Câmara de Vereadores deverá recomeçar o processo de cassação do prefeito.
Fonte Oliberal
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