Crédito: Reprodução/Agência Brasil
Para que a PEC dos Precatórios seja aprovada ainda neste mês de novembro e também para viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado permite alterações no texto e articula incorporar emendas que garantam apoio, sobretudo, das bancadas do MDB e do PSD. Na mesa, a mudança que possui maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que é muito válida para a oposição.
Atualmente, a proposta não tem votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano. Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. O que tiver consenso dentro do texto já aprovado pelos deputados continuaria na PEC dos Precatórios seguiria para promulgação o quanto antes.
No texto principal, ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida seria adiadq ou quitada por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro.
Com informações do Portal R7
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