O réu Raimundo Eneias Ribeiro Soares foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica, e Renilson Figueiredo Serique e Edno Farias de Siqueira, pelo uso de documento falso, nos autos do pregão presencial número 001/2013 - ocorrido na Câmara Municipal, no qual concorreu e venceu a empresa Serique & Siqueira Ltda, para prestação do serviço de terceirização de auxiliares de serviços gerais, agente de portaria, agente de limpeza e motorista, no ano de 2013.
A proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, foi feita pelo Ministério Público, com atuação em Santarém, e acatada em audiência realizada no dia 9 de abril, pelo juiz da 1ª Vara Criminal. As condições para a suspensão devem ser obedecidas, e poderão ser revogadas a qualquer tempo, caso não sejam cumpridas.
Portanto, os denunciados devem pagar, individualmente, multa no valor de R$3.992, em parcelas, destinadas ao Niop. O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo (nº 004300-031/2019) para acompanhar o emprego do recurso.
O Niop Santarém trabalha com o monitoramento e atendimento de chamadas, analisando câmeras instaladas pela cidade e acionando equipes da Polícia Militar e Polícia Civil para analisar e investigar as ocorrências.
Fonte G1 Santarém
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