Apesar das pressões de senadores para retirar urgência da proposta, o presidente do Senado afirmou que votação do texto é 'consensual'; Casa pode votar o projeto ainda nesta quarta (14).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que, no que depender dele, a Casa vai votar o projeto que endurece punições para autoridades – como políticos, procuradores e juízes – acusadas de cometer abusos no exercício da função.
De autoria do próprio Renan, o projeto está tramitando em regime de urgência no Senado e pode ser votado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.
No entanto, vários senadores apresentaram requerimentos pedindo a retirada do carimbo de urgência da proposta. Se uma dessas solicitações for aprovada, o texto sairá da pauta de votações e retornará para a comissão responsável pelo tema.
“Acho que dá para votar [antes do recesso] porque essa pauta é uma pauta consensual, que foi construída com a participação de todos os líderes", disse Renan a jornalistas nesta quarta.
"No mínimo, o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Mas, no que depender de mim, nós vamos votá-la, sim. Estamos convivendo a cada dia com mais abusos, mais abusos, e é importante que tenhamos uma lei para conter esse excesso”, complementou.
A proposta de Renan Calheiros tem sido duramente criticada por integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Na avaliação dos críticos do projeto, a iniciativa do peemedebista é uma retaliação ao fato de ele ser alvo de oito inquéritos na Lava Jato.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que a proposta tem o objetivo de “intimidar” magistrados envolvidos em processos que analisam denúncias contra deputados e senadores.
Procuradores da República que atuam na força-tarefa que investiga os crimes cometidos na Petrobras chegaram a ameaçar renunciar se a legislação proposta por Renan entrar em vigor.
Em uma audiência pública realizada no Senado para discutir o assunto, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovar do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso no país envolvendo políticos e empresários.
“Todos os países civilizados têm essa lei. Aqui no Brasil é que é difícil [...] Eu vou trabalhar para que essa proposta seja aprovada. Vocês tenham certeza de que se essa lei não for aprovada, não foi porque o senador Renan deixou de trabalhar”, enfatizou Renan.
'Contra todos'
Na entrevista, Renan também disse que o projeto de abuso de autoridade não é contra judiciário, políticos, ou procuradores, mas contra todas autoridades que cometem abusos.
“O abuso de autoridade não é contra juiz, não é contra promotor, não é contra senador, não é contra deputado. É contra todo mundo e, também, contra o guarda da esquina”, argumentou o senador do PMDB.
Renan ressaltou ainda que, de acordo com sua proposta, qualquer caso de abuso de autoridade será julgado no âmbito do Judiciário. Segundo ele, isso demonstra que o projeto não é para punir autoridades à revelia.
Manifestações de apoio
Nesta terça (13), o presidente do Senado pediu que interlocutores sondassem líderes partidários para saber se havia condições de votar o projeto no mesmo dia. Colega de partido de Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna da Casa para fazer um discurso inflamado em defesa da proposta.
Nos bastidores, parlamentares de PT, PSDB e PMDB avaliam que não é o momento adequado para a análise do projeto, uma vez que Senado e Judiciário estão em rota de colisão.
Supersalários
O Senado aprovou nesta terça-feira um pacote de projetos que têm o objetivo de coibir o pagamento de salários acima do teto constitucional, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de ilegal, a prática é comum no funcionalismo público, inclusive, no Legislativo e no Judiciário. Nesta quarta, Renan defendeu que servidores que receberam acima do teto devolvam os valores que ultrapassaram esse limite nos últimos cinco anos.
O presidente do Senado disse que a Casa continuará trabalhando para decidir se o ressarcimento aos cofres públicos será regra ou não.
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