Corte eleitoral entendeu que projeto social com distribuição gratuita de óculos promoveu exposição excessiva da imagem dos políticos antes do período permitido pela legislação; decisão ainda cabe recurso.
Alessandra e Daniel Santos: multa aplicada pelo TRE do Pará. Foto: arquivo JC
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará proferiu uma decisão, publicada nesta segunda-feira (8), que condena o ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (Podemos), a deputada federal Alessandra Haber e o vereador Alexandre Gomes ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada.
A penalidade foi aplicada pela corte eleitoral estadual sob a justificativa de que os políticos realizaram propaganda política antes do período legalmente permitido, utilizando como vitrine uma ação social denominada “Projeto Olhar Cidadão”.
Apesar da condenação imposta pelo TRE, a decisão não é definitiva e cabe recurso. Os advogados de defesa de Daniel Santos, Alessandra Haber e Alexandre Gomes ainda podem contestar a medida, seja por meio de embargos no próprio tribunal, seja por recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O limite entre a assistência social e a promoção política
Na decisão, os juízes entenderam que o projeto, responsável pela distribuição gratuita de óculos à população, ultrapassou os limites de uma ação assistencial. O tribunal destacou que os eventos ocorriam com frequência em diversas cidades, sempre acompanhados de ampla divulgação dos nomes, imagens e da cor laranja, marca visual associada ao grupo político.
Para a Justiça Eleitoral, a estrutura utilizada funcionava, na prática, como uma grande ferramenta de promoção pessoal, capaz de gerar vantagem indevida perante possíveis adversários nas eleições.
Os magistrados ressaltaram ainda que a configuração da propaganda antecipada não depende de pedido explícito de voto. Segundo o entendimento da Corte, basta que haja promoção massiva da imagem de agentes políticos com potencial impacto eleitoral.
Impacto no cenário político de 2026
O caso tem repercussão direta no cenário eleitoral paraense. Atualmente, Daniel Santos é apontado como uma das principais lideranças da oposição no estado e tem seu nome citado como possível candidato ao Governo do Pará em 2026. Já Alessandra Haber é considerada pré-candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados.
A expansão dos projetos sociais do casal para municípios do interior, como Breu Branco, vinha sendo observada nos bastidores políticos como uma estratégia de fortalecimento de imagem em âmbito estadual.
Decisão ainda pode ser revertida
A ação que resultou na condenação foi apresentada pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Embora a multa tenha sido aplicada, o processo ainda não transitou em julgado. A defesa dos envolvidos poderá recorrer às instâncias superiores na tentativa de reformar a decisão.
Fonte: Blog do Jeso
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