Procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, para apurar falhas no abastecimento, baixa pressão nas redes, qualidade da água e reclamações de moradores.O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços da concessionária Águas do Pará em Santarém, no oeste do Pará. A medida busca esclarecer denúncias envolvendo interrupções prolongadas no abastecimento, baixa pressão nas redes, falhas na comunicação com os consumidores, questionamentos sobre tarifas e reclamações sobre a qualidade da água fornecida em bairros do município.

A decisão foi tomada após despacho assinado no último dia 19 de junho pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém. A iniciativa ocorre poucos dias depois da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santarém, no dia 11 de junho, quando moradores, lideranças comunitárias, vereadores e representantes de entidades civis relataram problemas recorrentes no fornecimento de água.

Durante a audiência, a população denunciou dificuldades enfrentadas diariamente em diversos bairros, como falta constante de água, pressão insuficiente nas tubulações, aumento nas tarifas e possíveis falhas na qualidade do serviço. O encontro reuniu centenas de pessoas e foi marcado por forte cobrança por providências das autoridades competentes.

No procedimento, o Ministério Público determinou que a Águas do Pará apresente, no prazo de 10 dias, um relatório detalhado sobre todas as ocorrências de desabastecimento registradas entre os meses de abril e junho deste ano. A concessionária deverá informar quais bairros foram afetados, quais foram as causas das interrupções, quanto tempo levou para realizar os reparos e quais medidas foram adotadas para evitar novos episódios.

A empresa também deverá explicar os critérios utilizados para o abastecimento emergencial por caminhões-pipa, além de apresentar informações sobre a política de compensação aos consumidores prejudicados. O MP quer saber se há previsão de abatimentos, ressarcimentos ou outras formas de reparação nos casos de interrupções prolongadas ou fornecimento inadequado.

Outro ponto destacado pela Promotoria envolve denúncias de moradores sobre o fornecimento de água com aparência turva ou aspecto de sujeira. Por esse motivo, a concessionária deverá apresentar laudos de controle de qualidade referentes aos bairros Caranazal, Liberdade, Mapiri, Santa Clara, Conquista e Jardim Santarém, além de informar quais providências foram tomadas após as reclamações.

O Ministério Público também acionou a Vigilância Sanitária Municipal para verificar se foram realizadas inspeções ou análises laboratoriais da água distribuída à população. Caso não tenham ocorrido fiscalizações, o órgão deverá avaliar a necessidade de realizar coletas e exames urgentes nos bairros afetados.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) também foi notificada. O órgão deverá encaminhar relatórios de fiscalização, autos de infração, procedimentos sancionatórios e informações sobre a legalidade das cobranças tarifárias questionadas pelos consumidores.

O procedimento administrativo ainda inclui uma reclamação específica apresentada por uma moradora que informou estar sem abastecimento regular desde o dia 16 de junho. Nesse caso, a Águas do Pará terá o prazo de cinco dias para explicar a causa da interrupção, informar os bairros atingidos, detalhar as medidas emergenciais adotadas e apresentar ações planejadas para evitar a repetição do problema.

Audiência pública expôs insatisfação da população

A atuação do Ministério Público ocorre em meio ao aumento das reclamações contra a Águas do Pará na região do Baixo Amazonas. Durante a audiência pública na Câmara de Santarém, moradores de diferentes bairros relataram problemas que, segundo eles, afetam diretamente a rotina das famílias.

Entre as principais reclamações estavam a falta frequente de água, a baixa pressão nas redes, cobranças consideradas elevadas e dificuldades no atendimento aos consumidores. Lideranças comunitárias afirmaram que algumas localidades ainda dependem de caminhões-pipa ou poços particulares para garantir o abastecimento mínimo.

Representantes de Belterra e Mojuí dos Campos também participaram da audiência e relataram situações semelhantes após a atuação da concessionária na região.

Ao final da sessão, vereadores, movimentos sociais e entidades civis decidiram encaminhar ao Ministério Público os documentos, depoimentos, gravações e demais materiais apresentados durante a audiência, solicitando providências para assegurar os direitos dos consumidores e garantir a regularidade do serviço de abastecimento de água em Santarém.

Fonte: Estadonet