Foto: Antonio Augusto/STF

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dizem apostar em uma confirmação ampla da Lei da Dosimetria, mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a aplicação do texto em casos concretos até que o plenário da corte defina o tema. Alguns integrantes do tribunal também demonstraram incômodo com o caminho adotado por Moraes.

Desde sábado (9), Moraes tem decidido, nos casos de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, suspender a aplicação da redução de penas individualmente, em mais de dez ações até o momento. Ele ainda não deu decisões sobre a constitucionalidade da lei.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares que contataram ministros do STF relataram que Moraes deve enviar em breve para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, da qual ele é relator. A tendência do STF deve ser validar a Lei da Dosimetria, evitando conflitos com o Congresso.

O projeto foi aprovado por ampla maioria em dezembro, vetado pelo presidente Lula (PT) e teve o veto derrubado pelos parlamentares em 30 de abril de 2026.

Moraes justificou sua decisão alegando segurança jurídica, evitando que presos do 8 de Janeiro se beneficiassem de uma lei que posteriormente poderia ser considerada inconstitucional.

As ações que questionam a constitucionalidade da lei foram distribuídas na sexta-feira (8), e Moraes conduzirá a tramitação, incluindo decisões sobre redução de penas nos casos específicos. Ele ainda solicitou informações das partes, Presidência e Congresso, como é praxe, sem suspender a lei de forma geral.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, disse Moraes.

Auxiliares do Palácio do Planalto avaliam que a conclusão ainda está em aberto, dado o contexto interno do Supremo. Alguns ministros discordam da Lei da Dosimetria por considerá-la um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas concordam que a definição das penas é prerrogativa do Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou trechos do veto de Lula antes da votação, para evitar flexibilização da progressão de penas em crimes graves.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou estar tranquilo quanto à constitucionalidade da lei.

A vigência da Lei da Dosimetria pode ajudar a reduzir tensões, preservando o poder do STF na execução das penas, segundo assessores de ministros.

Fonte: Jornal de Brasília