Revés é mais um reflexo do rompimento da cúpula da Câmara e Senado com o Executivo
Senado acompanha Câmara e derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental (Foto: Agência Câmara)
Em sessão conjunta que aconteceu nesta quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram vetos do presidente Lula à nova lei do licenciamento ambiental. Entre os trechos que foram salvos da canetada presidencial, está a autorização para que atividades e empreendimentos com baixo e pequeno potencial poluidor obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.
Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada. A sessão reuniu as duas Casas de forma conjunta. Ainda serão analisados alguns vetos em separado, a pedido do PT e do PSol.
Os parlamentares também facilitaram o processo de regularização ambiental das obras de saneamento básico, até que sejam atingidas as metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
O texto original cria instrumentos como a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo classificar projetos considerados estratégicos para uma análise simplificada, mesmo com alto impacto. Esse ponto em específico não foi votado nesta quinta-feira. Ele era avaliado como "crítico" pelo Planalto e deverá ser discutido na próxima semana durante a análise de uma medida provisória. Outros seis pontos também ficaram para análise posterior.
Vetos de Lula
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei. Na quarta-feira (26), véspera da votação, o governo divulgou uma nota explicando os objetivos dos vetos, entre eles “proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”. O governo mencionou o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente, e destacou que a derrubada dos vetos poderia trazer "efeitos imediatos e de difícil reversão".
A derrota do governo nesta quinta-feira é mais um reflexo da atual crise entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara e do Senado. Na quarta, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Davi Alcolumbre (União-AP) faltaram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, explicitando o desgaste político.
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