STF determinou a execução da pena do político
A discussão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter direito à saidinha ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução da pena do político. Pela legislação atual do sistema prisional e pelo regime em que ele cumprirá pena, a resposta é sim, Bolsonaro deve passar o fim de ano preso, e isso independe da recente mudança na legislação sobre saídas temporárias.
Bolsonaro deve passar o Natal deste ano em regime fechado. Mesmo antes da aprovação do projeto que restringiu a saidinha, ele já não teria direito ao benefício, pois não está no regime semiaberto. A Lei de Execução Penal, na sua versão anterior, permitia saídas temporárias apenas para quem estivesse no semiaberto e já tivesse cumprido parte da pena. Com a nova regra, a saída só é permitida para trabalho ou estudo, o que inviabiliza qualquer chance de Bolsonaro deixar a prisão durante as festividades.
Progressão de pena pode demorar
Com a decisão do STF, Bolsonaro começará a cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses, mas esse tempo não será totalmente cumprido atrás das grades. A legislação brasileira prevê a progressão de regime após cumprir uma fração da pena — porém, no caso do ex-presidente, há um agravante: ele foi condenado por crimes que envolvem violência ou grave ameaça, como abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e tentar dar um golpe de Estado.
A progressão do regime só poderá ocorrer após cumprir 25% da pena, ou aproximadamente 6 anos e 10 meses. Se esse agravante não fosse aplicado, a progressão ocorreria com 16% da pena. Além disso, o STF reconheceu o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro, o que impede a apresentação de novos recursos. O próximo passo é o início formal da execução da pena, que ainda depende da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Natal atrás das grades
Em resumo, pelas regras atuais e pela gravidade dos crimes pelos quais foi condenado, Bolsonaro não tem direito à saidinha e só poderá pleitear a progressão para o semiaberto após cumprir um longo período em regime fechado. A chance de ele passar o Natal na prisão é praticamente certa, e qualquer mudança dependerá exclusivamente de decisões futuras da Justiça.
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