Liminar obriga município de Santarém a organizar lixo depositado no aterro do Perema

Documento estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas pelo município.
Lixão de Perema — Foto: Reprodução/ TV Tapajós

A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, obteve liminar em Ação Civil Pública que obriga o município a cumprir uma série de requisitos relacionadas ao lixão do Perema, localizado no quilômetro 14 da rodovia PA-370, entre eles, organizar o lixo depositado no local.

A liminar foi expedida no dia 23 de maio de 2022 pela 6ª Vara Cível de Santarém, no âmbito ação proposta pelo MPPA no ano de 2009, e estabelece cronogramas e recursos voltados para a solução dos problemas ambientais relacionados ao depósito de resíduos, além de obtenção de licença.

Com o objetivo de responsabilizar o município e a empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda, a ação do MPPA apresentou em 2018 e 2021, informações adicionais para provar que ao longo do processo, ficou claro os danos ambientais e à saúde das comunidades vizinhas e trabalhadores do aterro.

De acordo com a decisão, a situação está mais grave desde 2003, e nos anos de 2009 e 2021 foi constatado vazamento de chorume nos igarapés do entorno da região, que inclusive levou representantes dessas comunidades vizinhas a realizarem uma manifestação.

Prazos e providências

Conforme a liminar, o município e a empresa têm o prazo de 120 dias, podendo ter um bloqueio de R$ 100 mil, caso não haja cumprimento dos cronogramas físicos (escalas de tempos para etapas de atividades a serem desenvolvidas) e financeiros (recursos financeiros necessários e as fontes de financiamentos para cobrirem cada uma das etapas de atividades).

A área deverá ser cercada e monitorada a fim de evitar a circulação de pessoas estranhas às atividades, além da adoção de medidas informativas voltadas a periculosidade do local, e que seja providenciada licença ambiental.

O lixo deverá ser organizado já depositado, espalhando ou empilhando, cobrindo, construindo drenagens temporárias para águas pluviais, de forma a minimizar a vulnerabilidade ao transporte por enxurradas, bem como preparem novas frentes para os recebimentos de rejeitos no período de menor estiagem (meados de dezembro a junho), com abertura de caminhos de serviços, impermeabilização de fundos e bordas de células, construção de drenagem temporária para águas pluviais, instalação de drenos para gases e chorume.

Fonte G1 Santarém 

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