A 13ª promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do estado, ajuizou manifestação em Ação Civil Pública pedindo a manutenção da liminar que suspendeu as obras do Camelódromo Municipal na Praça Rodrigues dos Santos, área central do município.
O pedido leva em consideração um laudo apresentado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que aponta a área como um dos patrimônios históricos e arquitetônicos mais relevantes de Santarém. Na investigação foram localizados vestígios de cerâmica indígena, e houve danos ao sítio arqueológico intitulado Aldeia, onde está localizada a praça.
O documento cita ainda a ausência de consulta pública antes do início da obra. As árvores foram retiradas sem a realização de estudo de impacto.
A titular da 13ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Santarém, Lilian Braga, ingressou com a ação no dia 6 e obteve a liminar no dia 10 de janeiro de 2022, sendo determinado pelo Juízo da 6ª Vara Cível que o MPPA apresentasse informações sobre a atual situação da praça. Para fundamentar a manifestação, foram realizadas reuniões com representantes do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) e dos cursos de Antropologia, História, Arqueologia e Geografia da Ufopa.
Laudo de especialistas
Cinco especialistas da Ufopa emitiram Laudo do Estado de Conservação e Impactos sobre o Sítio Arqueológico Aldeia na área da Praça Rodrigues dos Santos, com análise técnica preliminar dos impactos ao patrimônio arqueológico e histórico-cultural de Santarém localizado na praça, que sofreu intervenções com maquinário pesado e a derrubada de árvores.
O laudo destaca ainda que, devido à história registrada no local, não são incomuns relatos de moradores afirmando que na área e arredores, mesmo com alto índice de urbanização, continuam ocorrendo achados de vestígios cerâmicos e líticos em meio a profundos pacotes de solo de terra preta. De acordo com as pesquisas preliminares realizadas no local, verificou-se a existência de cerâmicas arqueológicas que, provavelmente, foram produzidas pelos indígenas Tapajó.
Na área de concentração arqueológica, os pesquisadores conseguiram identificar um pacote arqueológico de solo escuro exposto com 35 cm. "Pode-se dizer que o sítio arqueológico Aldeia foi impactado em toda a extensão da ação das máquinas da prefeitura, pois em todos os lugares foram evidenciados materiais arqueológicos, sejam pré-coloniais ou históricos”. afirmou o MPPA.
O relatório traz ainda uma observação sobre um marco histórico, que por enquanto foi preservado: o Marco do Brasil 500 anos, um tronco de madeira esculpido com dizeres e grafismo, erigido em abril de 2020 na praça, por pessoas do movimento indígena do Baixo Tapajós. E aponta ainda que a atual avaliação dos danos é um estudo preliminar, pois não é mais possível averiguar o volume de sedimentos e quantidade de vestígios removidos pela obra.
Na parte que foi exposta, o sítio sofreu danos em termos horizontais, que já vem ocorrendo historicamente, desde os anos 70, mas que foram visivelmente amplificados. “No geral, percebe-se que o sítio se encontra altamente degradado, considerando-se o impacto significativo das retroescavadeiras que perturbaram, resolveram e, eventualmente, removeram as camadas superiores de Terra Preta contendo vestígios”.
Recomendações
Os autores do laudo apresentaram algumas recomendações, incluindo o isolamento da área que tem material arqueológico exposto; o salvamento emergencial do trecho do sítio Aldeia, exposto pela obra, independente do prosseguimento ou não do processo de licenciamento ambiental; que a instalação do Camelódromo seja feita em outra área da cidade, e caso a realocação do projeto não seja feita, o processo deve passar por procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, sendo um deles o trâmite junto ao IPHAN, de acordo com a IN 01/2015, e que a prefeitura tenha em suas políticas culturais, ações específicas para preservação, pesquisa e divulgação do patrimônio arqueológico, considerando a exposição relevância dos sítios da cidade.
O sítio Aldeia foi registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) pela arqueóloga Denise Cavalcante Gomes (Museu Nacional da UFRJ), em 2008.
Portal do Carpê com informações Oliberal
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